Tag: Direito Penal

Vinícius Assumpção
Vinícius Assumpção
Postado em 5 de novembro de 2018

O Terrorismo da mudança… da Lei Antiterrorismo

Artigo contendo breves considerações sobre a Proposta de alteração da Lei Antiterrorismo.

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Vinícius Assumpção
Vinícius Assumpção
Postado em 31 de agosto de 2018

Declarar ICMS e não pagar é crime?

Artigo tem como objetivo atualizar as concepções do leitor sobre dívidas de ICMS a partir do entendimento do STJ.

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Vinícius Assumpção
Vinícius Assumpção
Postado em 31 de julho de 2018

Do consumidor ao penal

Artigo que discute quando uma lata amassada pode se tornar um problema criminal.

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Vinícius Assumpção
Vinícius Assumpção
Postado em 15 de julho de 2018

Do Ambiental ao Penal

Quando a infração administrativa é mais grave do que parece.

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