Tag: Direito

Vinícius Assumpção
Vinícius Assumpção
Postado em 31 de agosto de 2018

Declarar ICMS e não pagar é crime?

Artigo tem como objetivo atualizar as concepções do leitor sobre dívidas de ICMS a partir do entendimento do STJ.

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Vinícius Assumpção
Vinícius Assumpção
Postado em 31 de julho de 2018

Do consumidor ao penal

Artigo que discute quando uma lata amassada pode se tornar um problema criminal.

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Vinícius Assumpção
Vinícius Assumpção
Postado em 20 de junho de 2018

Do Tributário ao Penal I

Artigo discute sobre a importância de saber o momento certo para o parcelamento ou pagamento do tributo devido pela empresa.

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